Alertas

Legislação Específica

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2009, de 26 de Novembro

Cria a Medida INOV-SOCIAL

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2009, de 26 de Novembro
Formato: .pdf Dimensão:164kb

 

Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março

Regulamenta a Medida INOV-SOCIAL

 

Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março

Formato: .pdf Dimensão:170 kb

 

Portaria n.º 285/2010, de 25 de Maio

Alterações ao Regulamento da Medida INOV-SOCIAL, anexo à Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março.

 

Portaria n.º 285/2010, de 25 de Maio

Formato: .pdf Dimensão:213 kb

 

Portaria n.º 886/2010, de 10 de Setembro

Segunda alteração do Regulamento da Medida INOV-SOCIAL, aprovado pela Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março.

 

Portaria n.º 886/2010, de 10 de Setembro

Formato: .pdf Dimensão:216 kb